As audiências realizada pela Corte, entre os dias 24 e 29 de maio, em Brasília e Manaus, no Amazonas, centrou-se nos direitos das crianças e das gerações
futuras.
Defenderam a importância da educação climática e pediram à Corte
garantias de que o parecer consultivo respeitasse os direitos das crianças e
exigisse que os estados ouvissem os jovens em suas decisões.
Os impactos também afetaram os jovens de vários países que apresentaram testemunhos sobre os impactos
físicos e mentais da emergência climática nas crianças da região.
As vozes dos povos indígenas também foram ouvidas, enfatizaram os impactos das mudanças climáticas em suas
comunidades e identidades e a dificuldade de acessar a justiça. Líderes de diferentes
países falaram sobre sua conexão com a natureza e seu papel como protetores da
biodiversidade.
Os pareceres consultivos da Corte Interamericana são obrigatórios. Nos casos
em que são alegadas violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os
tribunais nacionais são obrigados a usar os pareceres consultivos da corte para
interpretar a convenção.
Mas mesmo além de um caso específico, o parecer consultivo tem grande
influência nas políticas públicas e na legislação.
Isso ocorre porque a Corte Interamericana desenvolveu o que é conhecido
“controle de convencionalidade”, pelo qual todas as autoridades públicas são
sempre obrigadas a aplicar regras de origem doméstica de maneira compatível com
a Convenção Americana e as opiniões consultivas da Corte.
São membros signatários da Corte Interamericana de Direitos Humanos os
seguintes países: Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa
Rica, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala,
Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname,
Uruguai e Venezuela.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi aprovada em 1969, mas só
entrou em vigor em 1978, sendo ratificada, até janeiro de 2012, por 24 países.