A Câmara Municipal de Parintins (AM) recebeu, na terça-feira, 04 de junho, um Requerimento de Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do fornecimento de água contaminada para a população pela prefeitura do município.
O requerimento, assinado pelos vereadores Brena Dianná, Márcia Baranda, Babá Tupinambá, Massilon Cursino e Flávio Farias foi lido na sessão ordinária da Câmara por Massilon e apresentado oficialmente no protocolo da Casa, com apoio de um terço dos vereadores e com fato determinado a ser apurado.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o Presidente da Câmara tem 48h para baixar a resolução de criação da CPI, com os nomes dos membros, com composição de acordo com a proporção partidária. Uma sessão extraordinária foi marcada para esta quarta-feira para tratar do assunto.
De acordo como site O Poder, há cinco anos, a Justiça Federal bloqueou R$ 6,8 milhões do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, e do ex-prefeito Carlos Alexandre por improbidade administrativa nas obras de abastecimento de água.
Em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) no final do ano passado, um relatório da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e da Companha de Saneamento (Cosama) revelou que 22 dos 26 poços tubulares de Parintins estavam contaminados por elementos como Amônia, Manganês, Ferro, Nitrato e Coliformes, representando riscos à saúde pública, correlacionados a doenças graves.
O serviço de água em Parintins é gerido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Bi Garcia e Carlos Alexandre foram denunciados pelo MPF por desvios de verbas federais destinadas às obras em 2007. A Caixa instaurou uma tomada de contas em 2014, revelando que Bi Garcia recebeu mais de R$ 4,4 milhões entre 2009 e 2011. Na gestão de Carlos Alexandre, de 2013 a 2016, as obras não avançaram, apesar dos recursos disponíveis.
Estudos feitos desde 2005 já apontavam problemas na qualidade da água. Em 2019, um relatório do Serviço Geológico do Brasil recomendou o fechamento dos poços contaminados, ignorado até hoje. Essa negligência coloca em risco a saúde dos moradores e visitantes, com a contaminação relacionada a problemas que vão desde diarreia até câncer.
Informação Assessoria