O acordo foi homologado pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
O governo do Amazonas fez acordo com a indígena da etnia Kokama que denunciou ter sido estuprada por policiais durante nove meses na delegacia de Santo Antônio do Içá (a 1.195 quilômetros de Manaus por via fluvial). O Estado pagará R$ 300 mil de indenização. Ela pedia R$ 500 mil. O acordo foi homologado pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
O valor será pago via precatório, com previsão de quitação em até três anos. O processo por danos morais começou no dia 12 de fevereiro deste ano.
Além da indenização, o Estado se comprometeu a fornecer moradia em Manaus em até 30 dias, pagar um salário mínimo mensal por 12 meses e manter o acompanhamento psicológico com a mesma profissional do Centro de Detenção Feminino. Até abril, o governo oferecia R$ 35 mil de indenização, valor que posteriormente aumentou para R$ 50 mil e agora aceitou pagar R$ 300 mil.
O advogado Dacimar de Souza Carneiro afirmou que a indígena e sua família não têm condições de permanecer em Santo Antônio do Içá por temerem por sua integridade física. A mudança também se dá por necessidade de tratamento oncológico da irmã da vítima na capital.
Dacimar informou ainda que o processo foi encerrado judicialmente com o acordo, mas que o caso revela a urgência de reformar o sistema prisional no interior do estado. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do site Sumaúma. Três policiais militares e um guarda civil foram presos.
Também nesta semana, a pena da indígena, de 16 anos e sete meses por coautoria em homicídio, foi convertida para semiliberdade.
(Foto: Divulgação/advogado de defesa)
