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O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Parintins) está com o seu prédio interditado sob risco de desabamento. Na última quarta-feira o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, expediu liminar determinado a interdição imediata do DSEI. Localizado no centro da cidade, e retirada dos pacientes e funcionários que atuam na Casa de Saúde Indígena (Casai), no bairro de Santa Clara.
Os dois ambientes estão localizados às margens do Rio Amazonas. A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para que a administração pública realoque os trabalhadores para outro imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
A liminar da Justiça ocorre após o Ministério Público do Trabalho Amazonas constatar um serie de graves riscos de desmoronamento durante diligências realizadas no mês de março nos prédios do DSEI e da Casai.
A constatação de riscos graves e iminentes nas edificações em Parintins levou ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) pela PRT da 11ª Região, com pedido de tutela de urgência.
O coordenador do DSEI, Mécias Jr, não respondeu as chamadas e nem as mensagens da reportagem e não informou se recorreu da decisão ou se pretende seguir as determinações da Justiça.
Mecias é político, ex-vereador de Barreirinha e filho do ex-prefeito da cidade, Mecias Sateré.
O DSEI tem sua sede em Parintins, mas atua também nos municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.
Após a decisão da justiça outras medidas serão coordenadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região de Brasília. Ainda de acordo com a decisão judicial a medida destaca a importância de garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, especialmente em áreas sensíveis como a saúde dos povos originários, assegurando a continuidade dos serviços prestados à comunidade indígena.
Informações do site CNA7